quinta-feira, 14 de maio de 2009

AÉCIO COBRA DE LULA SOLUÇÃO PARA REPASSE MENOR DO CIDE

"O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), solicitou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma solução para a redução dos repasses da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para os Estados. Aécio reiterou hoje que espera que o impasse provocado pela mudança do regime tributário da Petrobras seja resolvido no campo político, mas disse que os governos estaduais mais prejudicados, "em última instância", podem entrar na Justiça contra a União."Devo conversar com os governadores de São Paulo, Paraná e Bahia, principalmente, que ao lado de Minas são os Estados mais afetados por esses cortes, para que juntos nós acionemos ou busquemos essa posição do Ministério da Fazenda", afirmou o governador mineiro. "Porque, em última instância, nós temos a possibilidade de um recurso judicial", completou.Aécio disse que conversou ontem por telefone com Lula, que prometeu discutir o assunto com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governador reclama que a "alquimia contábil" da Petrobras, que fez a estatal deixar de pagar cerca de R$ 4 bilhões em impostos, levou a uma redução de cerca de 90% dos repasses da Cide no primeiro trimestre. Segundo ele, caberia a Minas Gerais receber um montante no valor de R$ 170 milhões anualmente. "Se vigorar essa nova regra, a partir dessa última avaliação do primeiro trimestre, nós vamos receber este ano R$ 12 milhões", disse. "Não se justifica isso, isso é absolutamente inaceitável e nós vamos fazer a movimentação política necessária."

(Agência Estado)

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